Não sendo suficiente a falta de projetos consistentes por parte de nossos CRAs, pra minha surpresa e espanto, vi escondido sob o título: "CFA marca presença no Conselhão" em matéria publicada no site do Conselho Federal de Administração (CFA), a pretensão de elevar o valor da anuidade em 110%, dos atuais R$ 237,00 para até R$ 500,00! Em visita realizada ontem (24) a parlamentares em Brasília, representantes dos CRAs foram (não declaram quantos) defender o Projeto de Lei nº 6.463/2009, que dentre outras ordenações, estipula:
Art. 5o A anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
II - para pessoas jurídicas, o valor da contribuição da pessoa natural multiplicado por fator conforme o valor do capital social:
a) até R$ 50.000,00: uma vez;
b) acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00: duas vezes;
c) acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00: três vezes;
d) acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00: quatro;
e) acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00: cinco; e
f) acima de R$ 2.000.000,00: seis vezes.
Obs.: Valores reajustados pelo INPC (IBGE)."
Essa postura adotada pelo CFA comprova o que há muito tempo venho alertando: que nós, profissionais registrados, somos para nossos CRA origem de suas receita.
Resumindo, caso esse Projeto torne-se Lei, só será coerente para o profissional manter seu registro quando obrigado a exercer formalmente a profissão, caso contrário é desvantajoso, uma vez que não há benefício ou prerrogativa alguma concedidos aos administradores de todo o país. Eu pergunto: Onde está o PL pra restringir o exercício da função aos administradores que se qualificam pra isso com cursos de graduação, extensão e especialização?
A matéria publicada, na íntegra diz que:
"O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Roberto Carvalho Cardoso, e os Conselheiros Federais Efetivos do CFA participaram hoje, 24, de uma mobilização na Câmara Federal promovida pelo Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional (Conselhão). O evento reuniu representantes de diversos Conselhos Federais e Regionais de todo o país.
Segundo o coordenador do Conselhão, José Augusto
Na oportunidade, os representantes dos 29 Conselhos profissionais presentes se dividiram por representações estaduais para entregar o documento para os deputados dos estados específicos. Já os presidentes dos Conselhos federais visitaram os líderes partidários.
Um dos parlamentares visitados foi o Deputado Federal Sandro Mabel, líder do PR na Câmara dos Deputados. Ele recebeu o documento com as manifestações do Conselhão das mãos do presidente do CFA. O deputado ouviu as reivindicações e prometeu apoiar o projeto de lei.
Em seguida, o presidente visitou o gabinete da Deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Líder do partido na Câmara, ela prometeu que irá solicitar um ofício com pedido de prioridade para que o projeto de lei seja analisado com rapidez na Comissão de Trabalho. “Levantamos a mesma bandeira. Por isso, podem contar com o nosso apoio”, disse a parlamentar.
O Deputado Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara, também foi um dos parlamentares a receber o Conselhão.“A Comissão de Trabalho será definida hoje e, depois disso, iremos trabalhar o assunto com prioridade”, prometeu. Além dele, receberam o manifesto os Deputados Cleber Verde, líder do PRB; o Senador Papaleo Paes (PSDB-AP); e Eudes Xavier (PT-CE), relator do Projeto de Lei nº 6.463/2009. “Estou com vocês
A visita foi encerrada no gabinete da Senadora Ideli Salvati (PT-SC). Ela foi a responsável por enviar o PL para a Casa Civil, o que adiantou o andamento do processo
O presidente do CFA acredita que, com a aprovação desse Projeto de Lei, os Conselhos sairão fortalecidos para defender os interesses e prerrogativas das suas respectivas categorias. “Com a regulamentação da cobrança das anuidades as incertezas jurídicas deixarão de existir”, diz."
Mas tem algo em que o Conselho é eficiente: fazer lobby homenageando parlamentares, como fez o CRA-CE ao premiar no ano passado o tucano e empresário Tasso Jereissati.
Piada...
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